O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web loja.lusopastas.pt , a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio loja.lusopastas.pt é propriedade da LUSITANIAPASTAS LDA, com sede em Amadora, pessoa coletiva 514089938, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Amadora, de ora em diante abreviadamente designada por LUSITANIAPASTAS LDA

Tanto a navegação pelo website loja.lusopastas.pt seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Compromisso

A nossa loja rege-se pelos princípios dos contratos celebrados à distância, sendo os mesmos afastados por disposição especial, no caso da sua existência.

Regemo-nos pelos seguintes decretos lei:

DL7/2004, de 07 de Janeiro – Comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais;

DL24/2014, de14 de Fevereiro – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

Lei nº24/1996, de 31 de Julho – Lei de defesa do consumidor;

Lei n.º144/2015, de 08 de Setembro – Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo;

Objetivo

As condições gerais aqui descritas tem por objetivo definir as modalidades de venda entre a Loja Online e os seus clientes. No âmbito das presentes condições gerais, considera-se cliente qualquer pessoa física ou moral que efetue a sua encomenda no sítio loja.lusopastas.pt podendo este apenas ser cliente particular (consumidor final).

Campo de Aplicação

As presentes condições gerais aplicam-se a encomendas efetuadas pela Internet, correio eletrónico e regulam a venda de produtos do sítio loja.lusopastas.pt à data da validação do pedido da encomenda.

Aceitação do Cliente

Ao validar o pedido de encomenda o cliente aciona de forma automática a aceitação expressa das condições gerais de venda enumeradas.

Imagens e Preços

As imagens usadas podem não corresponder na totalidade à imagem da embalagem atual.

A Loja online reserva-se no direito de alterar preços a qualquer altura e não se responsabiliza por preços que possam estar incorretos por falha na sua inserção.

Modificação das Condições Gerais de Venda

A Loja Online reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização bem como outros regulamentos publicados no seu sítio na Internet. Deste modo, aconselha-se a consulta regular das condições de utilização, uma vez que o uso frequente do website pressupõe a aceitação das alterações efetuadas estando o cliente sujeito à versão mais recente.

As condições gerais em vigor à data da encomenda serão as que irão ser aplicadas nas transações comerciais entre a Loja Online e os seus clientes.

Características dos Produtos

A Loja Online compromete-se a apresentar de uma forma cuidada, e que considere mais conveniente a informação detalhada e características essenciais dos produtos disponibilizados.
Em caso de dúvida, aconselha-se o contacto com o nosso departamento comercial, que procederá a todo e qualquer esclarecimento quer por telefone ou via e-mail.

As imagens podem não corresponder ao produto, quer ao nível das características, dimensões ou quantidades da embalagem.

Preços

Os preços são anunciados em euros e com IVA incluído à taxa legal em vigor.
A Loja Online reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços apresentados no seu site, em virtude de qualquer alteração por parte dos seus fornecedores.

Elaboração de Encomenda

Para efetuar a sua encomenda na Loja Online o cliente deverá preencher o formulário que lhe é disponibilizado. Deverá reler e confirmar os dados inseridos no formulário antes de validar a sua encomenda. A Loja Online não se responsabiliza por erros que se verifiquem no preenchimento dos formulários de encomenda, quer por erros de envio de correio eletrónico.

Disponibilidade dos Produtos

Consideram-se válidos os preços e as ofertas de produtos sempre que se encontrem visíveis no nosso sítio e no limite do stock disponível. Informações adicionais à disponibilidade de todos os artigos serão fornecidas por e-mail. Em caso de dificuldades que surjam por parte da Loja Online na obtenção de um produto junto dos seus fornecedores, o cliente será informado do estado da sua encomenda por telefone ou via e-mail, podendo este optar pelo cancelamento da mesma ou pela substituição por um outro produto.

Falta de Pagamento

A Loja Online reserva-se o direito de não efetuar ou recusar a entrega de uma encomenda, caso se verifique a ausência de pagamento total ou parcial de um produto encomendado.

Após a realização da encomenda todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 5 dias. Terminado esse prazo a encomenda será cancelada.

Lusopastas ( Nome de Empresa: Lusitaniapastas Lda)

Rua Paul Harris Nº10

2610-196 Amadora

Nif: 514089938

Contacto: 214710937

E-mail: encomendas@lusopastas.pt